Noções de Direito Processual Penal · Concurso Polícia Penal
Questão de Processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (CPP, arts. 513 a 518)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 6 · Certo ou Errado
Na defesa preliminar dos crimes funcionais afiançáveis, o prazo para resposta escrita é de 10 dias.
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Gabarito: Errado
Errado. O prazo é de 15 dias (CPP, ).
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- Questão 8Recebida a denúncia no procedimento dos crimes funcionais, o acusado será citado e o processo seguirá o rito comum.
- Questão 1Nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz, antes de receber a denúncia, notificará o acusado para responder por escrito no prazo de quinze dias.
- Questão 2Segundo o STJ, a resposta preliminar do art. 514 do CPP é indispensável mesmo quando a ação penal estiver instruída por inquérito policial.
- Questão 3Convencido pela resposta do acusado da inexistência do crime, o juiz rejeitará a denúncia em despacho fundamentado.
- Questão 4A notificação para defesa preliminar no processo dos crimes funcionais ocorre após o recebimento da denúncia, junto com a citação.