Sistema Penitenciário Federal · Concurso Polícia Penal
Questões de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplinaOs estabelecimentos penais federais destinam-se exclusivamente a presos condenados por sentença transitada em julgado.
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Gabarito: Errado
Errado. Recebem presos provisórios ou condenados cuja inclusão se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso (Lei 11.671/2008, art. 3º; Decreto 6.049/2007).
As faltas disciplinares graves aplicáveis no Sistema Penitenciário Federal são definidas pelo Regulamento Penitenciário Federal, que pode ampliar o rol da Lei de Execução Penal.
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Gabarito: Errado
Errado. As faltas graves são matéria da LEP (art. 50); o regulamento trata das leves e médias.
O Sistema Penitenciário Federal conta com penitenciárias federais em Catanduvas, Campo Grande, Porto Velho, Mossoró e Brasília.
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Gabarito: Certo
Certo. São as cinco penitenciárias federais em funcionamento.
O elogio e a concessão de regalias são recompensas previstas na disciplina dos estabelecimentos penais.
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Gabarito: Certo
Certo. LEP, art. 56, aplicado também pelo Regulamento Penitenciário Federal.
O isolamento preventivo do preso faltoso em estabelecimento federal pode durar até trinta dias, por decisão do diretor.
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Gabarito: Errado
Errado. O isolamento preventivo é de até 10 dias (LEP, art. 60); 30 dias é o limite das sanções do art. 58.
A inclusão de preso em estabelecimento penal federal pode justificar-se no interesse do próprio preso.
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Gabarito: Certo
Certo. Lei 11.671/2008, art. 3º.
A aplicação de sanção disciplinar no Sistema Penitenciário Federal dispensa procedimento disciplinar quando a falta for leve.
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Gabarito: Errado
Errado. Toda sanção depende de procedimento com direito de defesa e decisão motivada (LEP, art. 59).
O Sistema Penitenciário Federal possui penitenciária federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte.
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Gabarito: Certo
Certo. As unidades são Catanduvas, Campo Grande, Porto Velho, Mossoró e Brasília.