Sistema Penitenciário Federal · Concurso Polícia Penal
Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
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Questão 7 · Certo ou Errado
A aplicação de sanção disciplinar no Sistema Penitenciário Federal dispensa procedimento disciplinar quando a falta for leve.
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Gabarito: Errado
Errado. Toda sanção depende de procedimento com direito de defesa e decisão motivada (LEP, art. 59).
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