Sistema Penitenciário Federal · Concurso Polícia Penal
Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 4 · Certo ou Errado
O elogio e a concessão de regalias são recompensas previstas na disciplina dos estabelecimentos penais.
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Gabarito: Certo
Certo. LEP, art. 56, aplicado também pelo Regulamento Penitenciário Federal.
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