Sistema Penitenciário Federal · Concurso Polícia Penal
Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
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Questão 2 · Certo ou Errado
As faltas disciplinares graves aplicáveis no Sistema Penitenciário Federal são definidas pelo Regulamento Penitenciário Federal, que pode ampliar o rol da Lei de Execução Penal.
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Gabarito: Errado
Errado. As faltas graves são matéria da LEP (art. 50); o regulamento trata das leves e médias.
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