Execução Penal · Concurso Polícia Penal
Questão de Visita social nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Portaria MJSP 157/2019 e Lei 11.671/2008, art. 3º)
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Questão 8 · Certo ou Errado
A violação da vedação de monitorar o atendimento advocatício nos presídios federais configura o crime de violação de sigilo funcional.
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Gabarito: Certo
Certo. Lei 11.671/2008, art. 3º, § 5º, remete ao .
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