Execução Penal · Concurso Polícia Penal
Questão de Visita social nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Portaria MJSP 157/2019 e Lei 11.671/2008, art. 3º)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 2 · Certo ou Errado
O monitoramento de áudio e vídeo nos estabelecimentos penais federais alcança, como regra, as celas e o atendimento advocatício.
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Gabarito: Errado
Errado. O § 2º do art. 3º veda o monitoramento nas celas e no atendimento advocatício, salvo expressa autorização judicial.
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