Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Lei 8.112/1990 — penalidades disciplinares
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Questão 18 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Nos termos do , quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de:
- A)
25% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor afastado do serviço.
- B)
50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
- C)
100% por dia de vencimento, com afastamento do servidor.
- D)
um salário mínimo por dia de suspensão.
- E)
10% da remuneração mensal, independentemente da duração da suspensão.
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Gabarito: letra B
Art. 130, § 2º: a suspensão “poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço”. O percentual é 50% (A, C, E), e a base é o vencimento ou remuneração por dia, não o salário mínimo (D); o servidor continua trabalhando, não fica afastado (A, C).
- A)
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