Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Garantias da prisão e direitos do preso (art. 5º, LVIII a LXVII)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 6 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
De acordo com o , o preso:
- A)
só pode ser informado de seus direitos após a audiência de custódia.
- B)
é obrigado a responder a todas as perguntas da autoridade policial.
- C)
perde o direito à assistência de advogado durante o inquérito.
- D)
será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
- E)
só pode comunicar-se com a família após o trânsito em julgado da sentença.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Art. 5º, LXIII, que consagra o direito ao silêncio e a não autoincriminação: o preso “será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”. Isso exclui a obrigação de responder (B) e as restrições de (A), (C) e (E). A prisão e o local devem ser comunicados imediatamente ao juiz e à família (LXII).
- A)
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