Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Segurança pública e atribuições da PRF (art. 144)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 36 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo o , a segurança viária compreende:
- A)
apenas a aplicação de multas.
- B)
a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
- C)
somente o patrulhamento das rodovias federais.
- D)
exclusivamente a construção de estradas.
- E)
apenas o licenciamento de veículos.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Art. 144, § 10, I (EC 82/2014): a segurança viária abrange educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, para assegurar a mobilidade urbana eficiente. As alternativas (A), (C), (D) e (E) reduzem o conceito a uma só atividade.
- A)
Mais questões de Segurança pública e atribuições da PRF (art. 144)
- Questão 37Segundo o art. 8º da Lei 13.675/2018, são meios e instrumentos para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, entre outros:
- Questão 38O Sinesp, instituído pela Lei 13.675/2018, tem a finalidade de:
- Questão 39Segundo a Lei 13.675/2018, as operações combinadas entre órgãos do Susp, planejadas e desencadeadas em equipe, poderão ser:
- Questão 40Nos termos do art. 144 da Constituição Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e a Polícia Ferroviária Federal têm em comum o fato de serem:
- Questão 41Entre os sistemas que integram o Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social (art. 8º, II, da Lei 13.675/2018), o Pró-Vida corresponde ao:
- Questão 42Segundo a Lei 13.675/2018, o compartilhamento de informações entre os órgãos do Susp será feito: