Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Segurança pública e atribuições da PRF (art. 144)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 42 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo a Lei 13.675/2018, o compartilhamento de informações entre os órgãos do Susp será feito:
- A)
exclusivamente por ofício em papel.
- B)
preferencialmente por meio eletrônico, com acesso recíproco aos bancos de dados.
- C)
apenas mediante ordem judicial.
- D)
somente entre órgãos federais.
- E)
por meio de redes sociais abertas.
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Gabarito: letra B
Art. 10, § 4º: o compartilhamento é feito preferencialmente por meio eletrônico, com acesso recíproco aos bancos de dados, nos termos do ministério competente. Não depende de ordem judicial (C) e envolve todos os entes (D).
- A)
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