Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Segurança pública e atribuições da PRF (art. 144)
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Questão 43 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo o art. 4º-A da Lei 13.675/2018, a lei do ente federado deverá conter, como critério para ingresso na instituição de segurança pública, a aprovação em:
- A)
exame de saúde e exame toxicológico.
- B)
prova de títulos apenas.
- C)
entrevista com o Governador.
- D)
curso superior em Direito, obrigatoriamente.
- E)
sorteio público.
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Gabarito: letra A
O art. 4º-A exige, como critério de ingresso, a aprovação em exame de saúde e em exame toxicológico. A formação exigida varia conforme a lei de cada carreira (D). Entrevista política (C) e sorteio (E) violariam a impessoalidade e o concurso.
- A)
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