Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Segurança pública e atribuições da PRF (art. 144)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 44 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Em uma rodovia estadual, o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública cabem, segundo a Constituição Federal:
- A)
às polícias militares (art. 144, § 5º), já que a PRF se destina ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais (art. 144, § 2º).
- B)
à Polícia Rodoviária Federal, que tem competência sobre todas as rodovias do país.
- C)
à Polícia Federal, por se tratar de via de interesse interestadual.
- D)
às guardas municipais, como regra geral.
- E)
às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 144, § 2º, restringe a PRF ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais; nas vias estaduais, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública cabem às polícias militares (§ 5º). A PRF não atua em todas as rodovias (B); a PF tem funções de polícia judiciária da União, de fronteiras e outras do § 1º (C); guardas municipais protegem bens, serviços e instalações do Município (D, § 8º); polícias civis exercem polícia judiciária (E, § 4º).
- A)
Mais questões de Segurança pública e atribuições da PRF (art. 144)
- Questão 45Durante patrulhamento em rodovia federal, a PRF prende em flagrante o autor do furto de bens de uma autarquia federal. A apuração dessa infração penal, como polícia judiciária da…
- Questão 46Segundo o caput do art. 144 da Constituição Federal, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para:
- Questão 47Segundo o art. 144, § 5º-A, da Constituição Federal, incluído pela EC 104/2019, às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que…
- Questão 1Segundo a Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das…
- Questão 2A Polícia Rodoviária Federal é um dos órgãos de segurança pública expressamente elencados no art. 144 da Constituição Federal.
- Questão 3A Constituição Federal atribui à Polícia Rodoviária Federal o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e estaduais.