Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Segurança pública e atribuições da PRF (art. 144)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 46 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo o caput do , a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para:
- A)
a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
- B)
a defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais.
- C)
a fiscalização tributária e aduaneira.
- D)
a defesa exclusiva do patrimônio da União.
- E)
a manutenção da ordem econômica e financeira.
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Gabarito: letra A
Caput do art. 144: a segurança pública “é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Defesa da Pátria e garantia dos poderes (B) são missões das Forças Armadas (art. 142); fiscalização tributária (C) e ordem econômica (E) estão em outros títulos; o patrimônio protegido não é só o da União (D).
- A)
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