Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Segurança pública e atribuições da PRF (art. 144)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 45 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Durante patrulhamento em rodovia federal, a PRF prende em flagrante o autor do furto de bens de uma autarquia federal. A apuração dessa infração penal, como polícia judiciária da União, cabe:
- A)
à própria PRF, que preside o inquérito policial.
- B)
à Polícia Federal (), cabendo à PRF o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
- C)
à polícia civil do Estado onde ocorreu o fato, em qualquer caso.
- D)
à polícia militar, por se tratar de prisão em flagrante.
- E)
ao órgão executivo rodoviário da União.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A PF apura infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas autarquias (§ 1º, I) e exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União (§ 1º, IV). A PRF faz o patrulhamento ostensivo (§ 2º) e não preside inquérito (A); a polícia civil (C) atua ressalvada a competência da União (§ 4º); a PM não exerce polícia judiciária (D); o órgão rodoviário (E) não é órgão de segurança pública.
- A)
Mais questões de Segurança pública e atribuições da PRF (art. 144)
- Questão 46Segundo o caput do art. 144 da Constituição Federal, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para:
- Questão 47Segundo o art. 144, § 5º-A, da Constituição Federal, incluído pela EC 104/2019, às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que…
- Questão 1Segundo a Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das…
- Questão 2A Polícia Rodoviária Federal é um dos órgãos de segurança pública expressamente elencados no art. 144 da Constituição Federal.
- Questão 3A Constituição Federal atribui à Polícia Rodoviária Federal o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e estaduais.
- Questão 4A Polícia Rodoviária Federal é órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destinado, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias…