Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Segurança pública e atribuições da PRF (art. 144)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 30 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo o , a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão instituir órgãos de ouvidoria, aos quais competirá:
- A)
julgar os profissionais de segurança pública por infrações penais.
- B)
aplicar penalidades disciplinares aos policiais.
- C)
definir o orçamento das polícias.
- D)
receber e tratar representações, elogios e sugestões de qualquer pessoa sobre as ações dos profissionais e membros do Susp, encaminhando-os ao órgão com atribuição para as providências.
- E)
conceder porte de arma aos cidadãos.
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Gabarito: letra D
Art. 34, parágrafo único: a ouvidoria, dotada de autonomia e independência, recebe e trata manifestações de qualquer pessoa e as encaminha ao órgão competente. Ela não julga (A), não aplica penalidades (B), não define orçamento (C) e não concede porte de arma (E).
- A)
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