Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran
Questão de Contran — Resoluções do edital: situação atual e regras das que seguem em vigor
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Questão 9 · Certo ou Errado
A Resolução CONTRAN nº 552/2015, que trata da amarração de cargas e consta do edital, permanece em vigor e é a norma aplicável à fiscalização desse tema.
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Gabarito: Errado
Errado. A Res. CONTRAN nº 552/2015 foi revogada na consolidação normativa exigida pelo Decreto nº 10.139/2019; a amarração de cargas é hoje disciplinada pela Res. CONTRAN nº 945/2022 (tabela oficial do Ministério dos Transportes, out/2026).
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