Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran
Questão de Contran — Resoluções do edital: situação atual e regras das que seguem em vigor
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Questão 8 · Certo ou Errado
Em caso de acidente com dano de média monta, o órgão fiscalizador responsável pelo BAT deve, em até 60 dias da data do acidente, expedir ofício ao órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal responsável pelo registro do veículo.
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Gabarito: Certo
Certo. Res. CONTRAN nº 810/2020, art. 4º: em caso de danos de média ou grande monta, o órgão ou entidade fiscalizadora responsável pelo BAT deve, em até 60 dias da data do acidente, expedir ofício ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do DF responsável pelo registro do veículo.
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