Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran
Questão de CTB — Crimes de trânsito
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Questão 14 · Certo ou Errado
Situação hipotética: Durante disputa automobilística não autorizada em uma rodovia federal, Carlos perdeu o controle do veículo e atingiu um ciclista, causando-lhe lesão corporal culposa.
Nessa situação, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal, não se aplicando a Carlos a composição civil, a transação penal e a exigência de representação previstas na Lei nº 9.099/1995.
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Gabarito: Certo
Certo. CTB, : os , 76 e 88 da Lei nº 9.099/1995 não se aplicam à lesão corporal culposa quando o agente participa, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada. Nessa hipótese, o § 2º do mesmo artigo determina a instauração de inquérito policial.
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