Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran
Questão de CTB — Disposições preliminares e Sistema Nacional de Trânsito
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Questão 19 · PRF · Certo ou Errado
Situação hipotética: Durante fiscalização em rodovia federal, um policial rodoviário federal consultou o prontuário de um condutor e constatou que ele havia atingido, no período de doze meses, o limite de pontos que enseja a suspensão do direito de dirigir.
Nessa situação, compete à PRF instaurar o processo e aplicar ao condutor a penalidade de suspensão do direito de dirigir em razão da pontuação atingida.
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Gabarito: Errado
Errado. CTB, : a PRF aplica a suspensão do direito de dirigir apenas quando prevista de forma específica para a infração cometida. A suspensão por atingir o limite de pontos () é processada pelo órgão executivo de trânsito estadual (, e § 1º, I).
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