Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran
Questão de CTB — Disposições preliminares e Sistema Nacional de Trânsito
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 42 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo o , com a redação da Lei 14.071/2020, compete à PRF arrecadar, além das multas aplicadas, os valores provenientes de:
- A)
impostos sobre a propriedade de veículos (IPVA).
- B)
taxas de licenciamento anual dos veículos.
- C)
pedágios das rodovias concedidas.
- D)
exames médicos de habilitação.
- E)
estadia e remoção de veículos, objetos e animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Art. 20, III: a PRF executa a fiscalização, aplica advertência por escrito e multa e arrecada multas e valores de estadia, remoção e escolta de cargas superdimensionadas ou perigosas. O IPVA (A) é tributo estadual. O licenciamento (B) e os exames (D) são do DETRAN. O pedágio (C) é das concessionárias.
- A)
Mais questões de CTB — Disposições preliminares e Sistema Nacional de Trânsito
- Questão 43Segundo o art. 22 do CTB, compete aos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do DF (DETRANs), e não à Polícia Rodoviária Federal:
- Questão 44Comparando os arts. 20 e 22 do CTB, é competência comum à PRF (nas rodovias federais) e aos DETRANs (em sua circunscrição):
- Questão 45Em fiscalização numa rodovia federal, a PRF constata que um caminhão emite fumaça acima do nível permitido. A competência da PRF para essa fiscalização decorre do art. 20 do CTB,…
- Questão 46Após um sinistro de trânsito com vítimas numa rodovia federal, NÃO constitui atribuição da Polícia Rodoviária Federal prevista no art. 20 do CTB:
- Questão 47Durante patrulhamento, a PRF constata a construção de um galpão não autorizado na faixa de domínio de uma rodovia federal, prejudicando a circulação. Com base no art. 20, VI, do…
- Questão 48Uma operação da PRF de combate ao roubo de cargas numa rodovia federal, com abordagem de veículos suspeitos, enquadra-se no art. 20, II, do CTB, que atribui à PRF: