Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran
Questão de CTB — Disposições preliminares e Sistema Nacional de Trânsito
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 31 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo o , compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
- A)
aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
- B)
aplicar a penalidade de cassação da CNH em qualquer hipótese.
- C)
julgar, em segunda instância, os recursos contra multas aplicadas pelos Municípios.
- D)
expedir a Carteira Nacional de Habilitação.
- E)
registrar e licenciar veículos automotores.
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Gabarito: letra A
: “aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União”. Expedir a CNH (D) e registrar e licenciar veículos (E) cabem aos órgãos executivos de trânsito dos Estados (). Julgar recursos em segunda instância (C) é atribuição do CETRAN/CONTRANDIFE ou do colegiado especial da JARI.
- A)
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