Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran
Questão de CTB — Penalidades, suspensão por pontos e cassação
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Questão 8 · Certo ou Errado
Quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de quinze dias, contado da notificação da autuação, para apresentá-lo.
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Gabarito: Errado
Errado. CTB, (redação da Lei nº 14.071/2020): o prazo para apresentar o infrator é de 30 (trinta) dias, contado da notificação da autuação; transcorrido o prazo sem indicação, responde o principal condutor ou, em sua ausência, o proprietário.
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