Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran
Questão de CTB — Veículos: segurança, registro, licenciamento, escolares e transporte
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 21 · Certo ou Errado
Situação hipotética: João vendeu seu automóvel a Pedro, que, decorridos trinta dias da transferência de propriedade, não adotou as providências necessárias à expedição do novo Certificado de Registro de Veículo.
Nessa situação, João deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal, no prazo de sessenta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de responder solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. CTB, : o novo proprietário tem 30 dias para providenciar o novo CRV. CTB, (redação da Lei nº 14.071/2020): expirado esse prazo, o antigo proprietário deve encaminhar ao órgão executivo de trânsito, em 60 dias, cópia autenticada do comprovante de transferência, assinado e datado, sob pena de responsabilidade solidária pelas penalidades e suas reincidências até a data da comunicação. O parágrafo único admite documento eletrônico com assinatura eletrônica válida.
Mais questões de CTB — Veículos: segurança, registro, licenciamento, escolares e transporte
- Questão 22A existência de multas de trânsito vinculadas a veículo irrecuperável impede a baixa do respectivo registro até a quitação dos débitos.
- Questão 23No caso de transferência de residência ou domicílio do proprietário, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem do veículo.
- Questão 24Embora seja obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual, esse porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível acessar o sistema informatizado…
- Questão 25Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente podem circular com autorização do órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal,…
- Questão 26O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve ter idade superior a vinte e um anos e ser habilitado, no mínimo, na categoria B.
- Questão 27Se a carroçaria do veículo de condução escolar for pintada na cor amarela, a faixa horizontal de quarenta centímetros de largura deverá ser preta, com o dístico ESCOLAR em amarelo.