Ética e Cidadania · Concurso PRF
Questão de Código de Conduta da Alta Administração Federal (Exposição de Motivos nº 37/2000)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 6 · Certo ou Errado
As normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal aplicam-se, entre outras autoridades, aos presidentes e diretores de autarquias, de empresas públicas e de sociedades de economia mista.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Art. 2º, III, do Código: aplica-se a presidentes e diretores de agências nacionais, autarquias (inclusive as especiais), fundações mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista, além de ministros, secretários de Estado e ocupantes de cargos de natureza especial e DAS 6 (incisos I e II).
Mais questões de Código de Conduta da Alta Administração Federal (Exposição de Motivos nº 37/2000)
- Questão 7O Código de Conduta da Alta Administração Federal veda à autoridade pública a aceitação de presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver…
- Questão 8A Comissão de Ética Pública é a instância responsável por zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
- Questão 1O Código de Conduta da Alta Administração Federal impõe às autoridades por ele abrangidas período de quarentena após a exoneração do cargo, durante o qual ficam impedidas de…
- Questão 2Nessa situação, a sanção cabível ao ministro é a censura ética.
- Questão 3Constatada violação grave ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, a Comissão de Ética Pública poderá aplicar diretamente a pena de demissão à autoridade infratora.
- Questão 4Para os fins do Código de Conduta da Alta Administração Federal, não se consideram presentes os brindes que não tenham valor comercial ou que, distribuídos a título de cortesia,…