Ética e Cidadania · Concurso PRF
Questão de Código de Conduta da Alta Administração Federal (Exposição de Motivos nº 37/2000)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 5 · Certo ou Errado
Atualmente, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido pelas autoridades da alta administração federal é de quatro meses contados da exoneração, conforme fixado no Código de Conduta da Alta Administração Federal.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 15 do Código prevê quatro meses apenas "na ausência de lei dispondo sobre prazo diverso". A Lei 12.813/2013 () fixou o prazo de 6 meses, contados da dispensa, exoneração, destituição, demissão ou aposentadoria, salvo autorização da Comissão de Ética Pública ou da CGU.
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