Ética e Cidadania · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994)
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Questão 4 · PRF · Certo ou Errado
A pena de censura aplicada pela Comissão de Ética tem sua fundamentação lançada em parecer assinado por todos os integrantes da comissão, com ciência do faltoso, sendo-lhe facultado recorrer, no prazo de dez dias, à própria comissão.
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Gabarito: Certo
Certo. O Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética, item XXII) prevê que a pena aplicável pela Comissão de Ética é a de censura, cuja fundamentação consta de parecer assinado por todos os integrantes, com ciência do faltoso. O pedido de reconsideração à própria comissão, no prazo de dez dias, vem da regulamentação da Comissão de Ética Pública (Resolução CEP nº 10/2008).
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