Ética e Cidadania · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994)
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Questão 3 · PRF · Certo ou Errado
Compete à Comissão de Ética aplicar ao servidor faltoso as penalidades de suspensão e de demissão previstas no regime disciplinar da Lei nº 8.112/1990.
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Gabarito: Errado
Errado. A única penalidade que a Comissão de Ética pode aplicar, nos termos do Decreto nº 1.171/1994, é a de censura; suspensão e demissão são sanções do regime disciplinar da Lei nº 8.112/1990, aplicadas por autoridade competente em processo administrativo disciplinar distinto, não pela Comissão de Ética.
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