Ética e Cidadania · Concurso PRF, PF, Detran

Questão de Conflito de interesses e nepotismo (Lei 12.813/2013 e Decreto 7.203/2010)

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  1. Questão 2 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

    Segundo a Lei 12.813/2013 (conflito de interesses), após deixar o cargo, o ocupante de cargo do Poder Executivo federal sujeito à lei fica impedido, salvo autorização da Comissão de Ética Pública ou da CGU, de prestar serviços a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do cargo, no período de:

    1. A)

      30 dias.

    2. B)

      3 meses.

    3. C)

      6 meses.

    4. D)

      1 ano.

    5. E)

      2 anos.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra C

    : as vedações pós-exercício valem “no período de 6 (seis) meses, contado da data da dispensa, exoneração, destituição, demissão ou aposentadoria”. É a chamada quarentena. Os demais prazos (A, B, D, E) não estão na lei.

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