Ética e Cidadania · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questões de Moralidade administrativa — CF, art. 37, e dever do servidor (Lei 8.112/1990, art. 116, IX)
8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Moralidade administrativa — CF, art. 37, e dever do servidor (Lei 8.112/1990, art. 116, IX)Questão 1 · PRF · Certo ou Errado
Entre os deveres do servidor público previstos na Lei nº 8.112/1990, está o de manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
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Gabarito: Certo
Certo. .
Questão 2 · PRF · Certo ou Errado
É dever do servidor público, nos termos do , manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
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Gabarito: Certo
Certo. O arrola, entre os deveres do servidor, manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
Questão 3 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo o (Lei de Improbidade), consideram-se agente público, para os efeitos da lei:
- A)
somente os servidores ocupantes de cargo efetivo.
- B)
o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas na lei.
- C)
apenas os agentes políticos eleitos.
- D)
somente os empregados de empresas públicas.
- E)
apenas quem tenha vínculo com a União.
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Gabarito: letra B
O art. 2º adota conceito amplo: agente político, servidor e qualquer pessoa que exerça função nas entidades do art. 1º, mesmo de forma transitória ou sem remuneração, por qualquer forma de investidura ou vínculo. A lei alcança todos os entes federativos (E) e não se restringe a categorias específicas (A, C, D).
- A)
Questão 4 · Agente Administrativo PF · Certo ou Errado
A moralidade é princípio expresso no caput do art. 37 da Constituição.
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Gabarito: Certo
Certo. Ao lado de legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
Questão 5 · Agente Administrativo PF · Certo ou Errado
O ato administrativo formalmente legal, ainda que contrário à moralidade, não pode ser anulado.
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Gabarito: Errado
Errado. A ofensa à moralidade torna o ato inválido e passível de anulação.
Questão 6 · Agente Administrativo PF · Certo ou Errado
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo à moralidade administrativa.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 5º, LXXIII, da Constituição.
Questão 7 · Agente Administrativo PF · Certo ou Errado
A do STF veda o nepotismo por ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade.
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Gabarito: Certo
Certo. Alcança parentes até o terceiro grau, inclusive por afinidade.
Questão 8 · Agente Administrativo PF · Certo ou Errado
A vedação ao nepotismo da não alcança o parentesco por afinidade.
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Gabarito: Errado
Errado. Alcança parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau.