Ética e Cidadania · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Moralidade administrativa — CF, art. 37, e dever do servidor (Lei 8.112/1990, art. 116, IX)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 6 · Agente Administrativo PF · Certo ou Errado
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo à moralidade administrativa.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Art. 5º, LXXIII, da Constituição.
Mais questões de Moralidade administrativa — CF, art. 37, e dever do servidor (Lei 8.112/1990, art. 116, IX)
- Questão 7A Súmula Vinculante 13 do STF veda o nepotismo por ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade.
- Questão 8A vedação ao nepotismo da Súmula Vinculante 13 não alcança o parentesco por afinidade.
- Questão 1Entre os deveres do servidor público previstos na Lei nº 8.112/1990, está o de manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
- Questão 2É dever do servidor público, nos termos do art. 116 da Lei nº 8.112/1990, manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
- Questão 3Segundo o art. 2º da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade), consideram-se agente público, para os efeitos da lei:
- Questão 4A moralidade é princípio expresso no caput do art. 37 da Constituição.