Questões de Ética, princípios e valores — regras × princípios e o LIMPE

Certo. Corresponde à distinção doutrinária entre regras e princípios: regras incidem no modelo tudo ou nada (ou se aplicam integralmente, ou não se aplicam), enquanto princípios comportam ponderação e aplicação em graus variados diante de colisões verificadas no caso concreto.

Errado. Para Alexy, princípios são mandamentos de otimização; na colisão, aplica-se a ponderação, e um deles prevalece no caso concreto pelo seu peso, sem que o outro seja invalidado. A solução pela validade, com exclusão de uma das normas, é própria do conflito entre regras (antinomia).

Errado. Os princípios expressos no caput do art. 37 da CF são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE). A razoabilidade é princípio implícito, não listado no caput.

Certo. Regras aplicam-se no modo tudo ou nada (Dworkin); a antinomia entre elas é resolvida pela validade (critérios hierárquico, da especialidade e cronológico), e uma delas sai do sistema. Já a colisão de princípios resolve-se pelo peso no caso concreto, e ambos continuam válidos.

O Código de Ética do Servidor (Decreto 1.171/1994, Regra II) diz que o servidor não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta, decidindo não somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

Inciso VIII: “Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública”. Por isso estão erradas (A) e (C), que permitem omitir ou falsear em favor do órgão, e (B) e (E), que condicionam a verdade a requerimento ou a aval da chefia.

Inciso X: tal conduta “não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos”. O Código dá a ela relevância ética (A). A única pena da Comissão de Ética é a censura (B). A apuração cabe à própria Comissão (E).

Princípios são mandamentos de otimização: na colisão, pondera-se o peso de cada um no caso, e o que cede continua válido para outras situações. Critérios de validade, como o cronológico (A) e a exclusão do sistema (B), resolvem conflitos entre regras; a lógica do tudo ou nada (C) é própria das regras; não há hierarquia prévia entre princípios expressos e implícitos (D).

Regras aplicam-se no modo tudo ou nada: em antinomia, uma delas é afastada pelos critérios hierárquico (norma superior prevalece), da especialidade (norma especial prevalece) e cronológico (norma posterior prevalece). A ponderação (B) é técnica para princípios; não cabe escolha livre do aplicador (C) nem aplicar regras contraditórias ao mesmo tempo (D); pelo critério cronológico, prevalece a regra posterior, não a mais antiga (E).

Certo. É princípio expresso do art. 37 da CF.

Errado. A eficiência foi incluída pela EC 19/1998.

Certo. Ao particular, é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe.

Certo. Integram a ética no serviço público.

Errado. A Constituição e a lei admitem sigilo, por exemplo, para a segurança da sociedade e do Estado e para a intimidade.

Errado. A conduta ética e a eficiência se complementam na busca do interesse público.

Certo. A moralidade é princípio expresso da administração pública (CF, art. 37, caput — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).