Ética e Cidadania · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Ética, princípios e valores — regras × princípios e o LIMPE
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Cai no edital de: PRF, Agente Administrativo PRF, Agente Administrativo PF, Polícia Penal Federal
Resumo: Ética, princípios e valores — regras × princípios e o LIMPE
Essência. Valores: o que se considera bom e desejável (honestidade, justiça, respeito). Princípios: normas de alta abstração que orientam conduta e interpretação. Regras: normas específicas que descrevem condutas.
- Regras (Dworkin): aplicação tudo ou nada (subsunção). Ex.: limite de 80 km/h — respeitou ou não.
- Princípios (Alexy): mandamentos de otimização, aplicados em graus, por ponderação. Ex.: liberdade de imprensa × intimidade.
- Conflito de regras (antinomia): resolvido pela validade (hierarquia, especialidade, cronologia) — uma sai do sistema.
- Colisão de princípios: resolvida pelo peso no caso concreto — ambos continuam válidos.
- LIMPE (CF, ): Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência.
- Eficiência: incluída pela EC 19/1998.
- Implícitos (fora do caput): razoabilidade, proporcionalidade, supremacia do interesse público.
Exceções e distinções. Na colisão, um princípio prevalece no caso, mas não é invalidado. Princípio implícito não pode aparecer como expresso no .
Pegadinha Cebraspe. "Na colisão de princípios, um deles é declarado inválido" → errado: prevalece pelo peso, sem invalidação.
Lembre também: "regras aplicam-se em lógica de tudo ou nada; princípios são ponderados" é certo; listar "razoabilidade" ou "supremacia do interesse público" no caput do é errado.
Visão geral
Valores são aquilo que uma pessoa ou sociedade considera bom, desejável e digno (honestidade, justiça, respeito). Princípios são normas de alto grau de abstração que orientam a conduta e a interpretação; regras são normas mais específicas, que descrevem condutas. Na teoria do Direito, regras aplicam-se no modo tudo ou nada (Dworkin); princípios são mandamentos de otimização que, em colisão, são ponderados (Alexy) — um prevalece no caso concreto sem invalidar o outro.
Regra
CF, — "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"
Pontos-chave
| Regras | Princípios | |
|---|---|---|
| Abstração | Baixa (conduta descrita) | Alta (finalidade/valor) |
| Aplicação | Tudo ou nada (subsunção) | Ponderação, em graus |
| Conflito | Antinomia resolvida por validade (hierarquia, especialidade, cronologia) — uma sai | Colisão resolvida por peso no caso concreto — ambos seguem válidos |
| Autor-chave | Dworkin (tudo ou nada) | Alexy (mandamentos de otimização, sopesamento) |
LIMPE (art. 37): Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência (esta incluída pela EC 19/1998).
Como o Cebraspe cobra
- "Diferentemente das regras, que se aplicam em lógica de tudo ou nada, os princípios podem ser ponderados no caso concreto" → certo.
- "Na colisão de princípios, um deles é declarado inválido" → errado (prevalece no caso, sem invalidação).
- Lista do art. 37 com "razoabilidade" ou "supremacia do interesse público" → errado (são princípios implícitos, não expressos no caput).
- Detalhe que derruba o item: "validade" × "peso"; princípio implícito listado como expresso.
Revisão rápida
- Valores: o que se considera bom e desejável.
- Regras: tudo ou nada; conflito resolve-se pela validade.
- Princípios: ponderação; colisão resolve-se pelo peso no caso concreto.
- LIMPE: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.
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Flashcards de Ética, princípios e valores — regras × princípios e o LIMPE
Tente lembrar antes de virar o card.
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Qual a diferença entre regras e princípios (Dworkin/Alexy), e quais são os 5 princípios expressos da Administração Pública (art. 37, CF)?
Regras aplicam-se no modelo tudo ou nada; princípios comportam ponderação (um pode prevalecer sem invalidar o outro). Os 5 princípios expressos: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência (LIMPE).
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Cite atitudes e padrões de conduta éticos esperados do servidor no trabalho.
Honestidade, discrição, objetividade (abordagem razoavelmente distanciada e serena do trabalho), imparcialidade, integridade, responsabilidade e respeito. Pegadinha: tratar discrição ou objetividade como alheias à ética profissional.
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Conflito entre regras × colisão entre princípios: em que plano se resolve cada um?
Regras (tudo ou nada): a antinomia resolve-se no plano da validade, por critérios hierárquico, cronológico e da especialidade — uma regra sai do sistema. Princípios (mandamentos de otimização — Alexy): colisão resolvida pela ponderação/peso no caso concreto; o princípio que cede continua válido. Pegadinha: dizer que o princípio de menor peso é invalidado.
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LIMPE (CF, )
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (eficiência: EC 19/1998). Publicidade admite sigilo nos casos da Constituição e da lei.
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Valores do serviço público
Probidade, honestidade, lealdade, imparcialidade, transparência, cortesia, responsabilidade e eficiência.
Questões de Ética, princípios e valores — regras × princípios e o LIMPE
Questão 1 · PRF · Certo ou Errado
Diferentemente das regras, que se aplicam em uma lógica de tudo ou nada, os princípios podem ser ponderados entre si diante de um caso concreto, admitindo aplicação gradual conforme as circunstâncias.
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Gabarito: Certo
Certo. Corresponde à distinção doutrinária entre regras e princípios: regras incidem no modelo tudo ou nada (ou se aplicam integralmente, ou não se aplicam), enquanto princípios comportam ponderação e aplicação em graus variados diante de colisões verificadas no caso concreto.
Questão 2 · PRF · Certo ou Errado
Na teoria de Robert Alexy, quando dois princípios colidem em um caso concreto, o princípio de menor peso é declarado inválido e excluído do ordenamento jurídico.
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Gabarito: Errado
Errado. Para Alexy, princípios são mandamentos de otimização; na colisão, aplica-se a ponderação, e um deles prevalece no caso concreto pelo seu peso, sem que o outro seja invalidado. A solução pela validade, com exclusão de uma das normas, é própria do conflito entre regras (antinomia).
Questão 3 · PRF · Certo ou Errado
O caput do prevê expressamente, entre os princípios da administração pública, a legalidade, a moralidade, a razoabilidade e a eficiência.
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Gabarito: Errado
Errado. Os princípios expressos no caput do são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE). A razoabilidade é princípio implícito, não listado no caput.
Questão 4 · PRF · Certo ou Errado
Diferentemente da colisão entre princípios, o conflito entre regras resolve-se no plano da validade, com base em critérios como hierarquia, especialidade e cronologia.
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Gabarito: Certo
Certo. Regras aplicam-se no modo tudo ou nada (Dworkin); a antinomia entre elas é resolvida pela validade (critérios hierárquico, da especialidade e cronológico), e uma delas sai do sistema. Já a colisão de princípios resolve-se pelo peso no caso concreto, e ambos continuam válidos.
Questão 5 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
No serviço público, a ética orienta o servidor a decidir não apenas entre o legal e o ilegal, mas também entre
- A)
o conveniente e o inconveniente.
- B)
o lucrativo e o não lucrativo.
- C)
o honesto e o desonesto.
- D)
o urgente e o importante.
- E)
o público e o privado apenas.
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Gabarito: letra C
O Código de Ética do Servidor (Decreto 1.171/1994, Regra II) diz que o servidor não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta, decidindo não somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
- A)