Ética e Cidadania · Concurso PRF, PF
Política de governança da administração pública federal (Decreto 9.203/2017)
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Cai no edital de: PRF, Agente Administrativo PF
Resumo: Política de governança da administração pública federal (Decreto 9.203/2017)
Essência. O Decreto 9.203/2017 define governança pública: mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, visando políticas públicas e serviços de interesse da sociedade.
- Princípios (art. 3º, seis): capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação de contas e responsabilidade; transparência.
- Liderança: práticas humanas e comportamentais nos principais cargos: integridade, competência, responsabilidade e motivação.
- Estratégia: diretrizes, objetivos, planos e ações, com priorização e alinhamento entre organizações, para o resultado pretendido. Ex.: plano estratégico com meta de reduzir mortes nas rodovias.
- Controle: processos para mitigar riscos e garantir execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz. Ex.: matriz de riscos, auditoria interna.
- Funções: avaliar, direcionar e monitorar — não executar.
- Alterações: Decretos 9.901/2019 (Comitê Interministerial de Governança) e 10.756/2021; arts. 2º a 5º na redação original.
Exceções e distinções. "Eficiência" e "legalidade" são princípios do , não do do decreto. Integridade é princípio e também condição da liderança.
Pegadinha Cebraspe. Descrição do controle atribuída à liderança → errado.
Lembre também: "governança executa a gestão" é errado; estratégia = diretrizes, objetivos, planos e ações (certo).
Visão geral
O Decreto 9.203/2017 define governança pública como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. Traz princípios (), diretrizes () e mecanismos ().
Exemplos
- Art. 5º, I (liderança): diretor que dá o exemplo de integridade e cobra resultados.
- Art. 5º, II (estratégia): plano estratégico com meta de reduzir mortes nas rodovias.
- Art. 5º, III (controle): matriz de riscos e auditoria interna.
- Art. 3º, V: publicar relatórios de gestão → prestação de contas.
Pontos-chave
| Mecanismo | Conteúdo |
|---|---|
| Liderança | Práticas humanas/comportamentais nos principais cargos: integridade, competência, responsabilidade, motivação |
| Estratégia | Diretrizes, objetivos, planos e ações + priorização e alinhamento → resultado pretendido |
| Controle | Processos para mitigar riscos e garantir execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz |
- Funções da governança: avaliar, direcionar e monitorar (não "executar").
- Princípios (6): capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade, transparência.
Como o Cebraspe cobra
- Estratégia como definição de diretrizes, objetivos, planos e ações para que os serviços alcancem o resultado pretendido → certo.
- Troca de mecanismo (descrição de controle atribuída à liderança) → errado.
- Incluir "eficiência" ou "legalidade" entre os princípios do art. 3º → errado.
- Detalhe que derruba o item: qual mecanismo; lista de princípios; "executar" no lugar de "avaliar, direcionar e monitorar".
Atualização normativa
- O decreto foi alterado pelo Decreto 9.901/2019 (composição e competências do Comitê Interministerial de Governança) e pelo Decreto 10.756/2021; os arts. 2º a 5º citados mantêm a redação original.
Revisão rápida
- Governança = liderança + estratégia + controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.
- 6 princípios: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade, transparência.
- Liderança: integridade, competência, responsabilidade, motivação.
- Estratégia: diretrizes, objetivos, planos, ações.
- Controle: mitigar riscos.
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Flashcards de Política de governança da administração pública federal (Decreto 9.203/2017)
Tente lembrar antes de virar o card.
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Decreto 9.203/2017, : quais os mecanismos de governança pública e o que compreende a estratégia?
Liderança, estratégia e controle. Estratégia: definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, com critérios de priorização e alinhamento, para que serviços e produtos da organização alcancem o resultado pretendido (art. 5º, II).
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Decreto 9.203/2017: o que os órgãos e entidades da administração federal direta, autárquica e fundacional devem instituir?
Comitê interno de governança (ou atribuir as competências a colegiado já existente — art. 14) e programa de integridade (art. 19). Pegadinha: estender a obrigação às empresas estatais — o decreto fala em direta, autárquica e fundacional.
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Decreto 9.203/2017, : quais os eixos do programa de integridade?
I - comprometimento e apoio da alta administração; II - unidade responsável pela implementação; III - análise, avaliação e gestão dos riscos associados à integridade; IV - monitoramento contínuo dos atributos do programa.
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Decreto 9.203/2017: representantes de outros órgãos convidados às reuniões do CIG podem votar?
Não — participam sem direito a voto (art. 8º-A, § 3º). Nenhuma deliberação da maioria pode conceder voto a convidado.
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Decreto 9.203/2017, : quais os princípios da governança pública? A integridade aparece onde mais?
Princípios: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade, transparência. A integridade também é condição do mecanismo liderança (art. 5º, I, a) — por isso é princípio e mecanismo.
Questões de Política de governança da administração pública federal (Decreto 9.203/2017)
Questão 1 · PRF · Certo ou Errado
Segundo o Decreto 9.203/2017, governança pública compreende o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle voltados a avaliar, direcionar e monitorar a gestão.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 2º, I.
Questão 2 · PRF · Certo ou Errado
São princípios da governança pública, segundo o Decreto 9.203/2017, a capacidade de resposta, a integridade, a confiabilidade, a melhoria regulatória, a prestação de contas e a transparência.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 3º.
Questão 3 · PRF · Certo ou Errado
O Decreto 9.203/2017 aplica-se exclusivamente às empresas estatais, excluída a administração direta.
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Gabarito: Errado
Errado. Aplica-se à administração federal direta, autárquica e fundacional.