Ética e Cidadania · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Ética e moral
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Cai no edital de: PRF, Agente Administrativo PRF, Agente Administrativo PF, Polícia Penal Federal
Resumo: Ética e moral
Essência. Moral = costumes, valores e regras vigentes num grupo e numa época: prática, normativa e variável. Ética = reflexão filosófica e crítica sobre a moral, com pretensão de universalidade. Relacionadas, não sinônimas.
- Origem: moral vem de mos, moris (costume); ética, de ethos (caráter, morada).
- Pergunta: moral → "o que devo fazer aqui e agora?"; ética → "por que isso é correto?".
- Sanção: moral tem sanção difusa (reprovação, consciência); ética fundamenta juízos.
- Direito × moral: o Direito tem coercibilidade estatal; teoria do mínimo ético.
- Amoral (indiferente à moral) × imoral (contrário à moral vigente). Ex.: o bebê é amoral; quem mente por vantagem é imoral.
- Aristóteles: ética das virtudes; virtude é o meio-termo; fim é a eudaimonia. Ex.: coragem entre covardia e temeridade.
- Kant: deontologia; imperativo categórico; pessoa sempre como fim. Ex.: não mentir, mesmo que a mentira traga vantagem.
- Bentham e Mill: utilitarismo, maior felicidade para o maior número. Ex.: desviar o trem para matar 1 e salvar 5.
- Habermas (ética do discurso) e Weber (responsabilidade × convicção).
Exceções e distinções. A ética pode questionar a moral vigente. O Decreto 1.171 abre com "regras deontológicas" e manda decidir entre o honesto e o desonesto.
Pegadinha Cebraspe. "A moral é universal e imutável; a ética varia conforme a cultura" → errado: inverte os conceitos.
Lembre também: "ética e moral são idênticas em qualquer contexto" é errado; ética pública = impessoalidade, probidade, transparência.
Visão geral
Moral é o conjunto de costumes, valores e regras de conduta vigentes em uma sociedade ou grupo, em dado momento histórico — é prática, normativa e variável no tempo e no espaço. Ética é a reflexão filosófica e crítica sobre a moral: estuda os fundamentos, a validade e os critérios do agir correto — tem pretensão de universalidade e caráter teórico. Os conceitos se relacionam, mas não são sinônimos.
Regra
| Moral | Ética | |
|---|---|---|
| Natureza | Prática, fenômeno social | Teórica, disciplina filosófica ("ciência da moral") |
| Origem | Latim mos, moris (costume) | Grego ethos (morada, caráter, modo de ser) |
| Alcance | Particular: um grupo, uma época | Pretensão universal |
| Pergunta | "O que devo fazer aqui e agora?" | "Por que isso é correto? Qual o fundamento?" |
| Mudança | Muda com a cultura e o tempo | Busca princípios permanentes para julgar a moral |
| Sanção | Social (reprovação), interna (consciência) | Não impõe sanção; fundamenta juízos |
- Moral × Direito: o Direito tem coercibilidade estatal e sanção organizada; a moral, sanção difusa. Teoria do mínimo ético: o Direito protege o mínimo de moral indispensável à convivência.
- Amoral (indiferente à moral) × imoral (contrário à moral vigente).
Pontos-chave
- Moral é descritiva/normativa de costumes; ética é reflexiva/crítica.
- A ética pode questionar a moral vigente (ex.: normas morais históricas hoje repudiadas).
- No serviço público, a ética orienta o servidor a decidir não só entre o legal e o ilegal, mas entre o honesto e o desonesto (Decreto 1.171/1994).
Correntes éticas que aparecem em prova
| Corrente | Ideia central | Autor |
|---|---|---|
| Ética das virtudes | agir bem é cultivar o caráter; a virtude é o meio-termo entre excessos; fim é a felicidade (eudaimonia) | Aristóteles |
| Deontologia (dever) | a ação é correta se cumpre o dever, independentemente das consequências; imperativo categórico: agir só segundo a máxima que se possa querer como lei universal; tratar a pessoa sempre como fim, nunca só como meio | Kant |
| Utilitarismo (consequencialismo) | a ação correta é a que produz a maior felicidade para o maior número | Bentham, Stuart Mill |
| Ética do discurso | normas válidas são as que todos os afetados aceitariam num diálogo livre | Habermas |
| Ética da responsabilidade × da convicção | o político deve responder pelas consequências previsíveis de seus atos (responsabilidade), não só pela pureza das intenções (convicção) | Max Weber |
- Deontologia profissional: conjunto de deveres de uma profissão — o Código de Ética do servidor (Dec. 1.171) abre com "Das Regras Deontológicas".
- Ética pública: aplicação da ética à função pública — impessoalidade, probidade, transparência, primazia do interesse público.
Como o Cebraspe cobra
- Moral como conjunto historicamente situado de costumes e valores; ética como reflexão filosófica e crítica sobre a moral → certo.
- "Ética e moral são conceitos idênticos e intercambiáveis em qualquer contexto" → errado.
- "A moral é universal e imutável; a ética varia conforme a cultura" → errado (inverte os conceitos).
- Detalhe que derruba o item: inverter as características (universal × particular; teórica × prática) ou usar "absolutamente idênticos".
Revisão rápida
- Moral = costumes vigentes de um grupo; muda com o tempo.
- Ética = reflexão crítica e racional sobre a moral; pretensão universal.
- Mos (costume) × ethos (caráter).
- Relacionados, não idênticos.
- Direito tem coercibilidade; moral não.
Mapa mental: Ética e moral
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Flashcards de Ética e moral
Tente lembrar antes de virar o card.
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Qual a diferença entre moral e ética?
Moral: costumes, valores e regras de conduta de um grupo social — muda com o tempo e a cultura. Ética: reflexão filosófica e crítica sobre a moral, busca fundamentar racionalmente o bem agir.
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Agir moralmente exige reflexão ética? Ações habituais e socialmente aceitas são sempre éticas? Há sociedade sem ética?
Não, não e não: a moral é vivida (costumes) e pode ser seguida sem reflexão — a ética é a reflexão crítica sobre ela. O hábito ou a aceitação social não tornam a ação eticamente correta. Toda sociedade humana tem moral e valores, ainda que não hegemônicos.
- Revelar resposta
Código de ética: sua falta exime o servidor de conduta ética? O compromisso ético de uma categoria independe da adesão ao código?
- Não exime — os deveres deontológicos decorrem da própria função e da consciência moral. 2) Não independe: o compromisso ético de uma categoria profissional se concretiza pela adesão dos seus membros ao código de ética da profissão (Cebraspe: "independe da adesão" → errado). A conduta ética pressupõe consciência e autonomia, que podem ser prejudicadas por ingerência política e relações de poder.
- Revelar resposta
Ética × moral
Moral: normas e costumes vividos por um grupo (prática, histórica). Ética: reflexão teórica sobre a moral.
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Ética profissional
Princípios e normas que orientam o exercício de uma profissão; não substituem a consciência e a reflexão do profissional.
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Responsabilidade moral
Pressupõe consciência (saber o que faz) e liberdade (poder agir de outro modo).
Questões de Ética e moral
Questão 1 · PRF · Certo ou Errado
Do ponto de vista conceitual, a moral corresponde a um conjunto historicamente situado de costumes, valores e regras de conduta de determinado grupo social, ao passo que a ética é a reflexão filosófica e crítica sobre a moral, voltada a fundamentar racionalmente o agir correto.
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Gabarito: Certo
Certo. É a distinção clássica adotada pela doutrina: a moral é o conjunto de normas de conduta vigentes em uma sociedade e época determinadas, e a ética é a disciplina filosófica que reflete criticamente sobre essas normas e sobre os fundamentos do bem agir.
Questão 2 · PRF · Certo ou Errado
Ética e moral são conceitos absolutamente idênticos e intercambiáveis em qualquer contexto, não havendo distinção teórica relevante entre eles.
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Gabarito: Errado
Errado. Na literatura sobre o tema, a moral corresponde ao conjunto de costumes, regras e valores de uma sociedade em dado momento histórico, enquanto a ética é a reflexão filosófica sobre os fundamentos, a validade e os critérios desses valores morais — são conceitos relacionados, mas não idênticos.
Questão 3 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Sobre a distinção entre ética e moral, assinale a alternativa correta.
- A)
Ética e moral são sinônimos perfeitos em qualquer contexto.
- B)
A moral reúne costumes e regras vigentes num grupo e numa época; a ética é a reflexão crítica sobre a moral.
- C)
A moral é a reflexão filosófica sobre os costumes; a ética é o conjunto de costumes de um grupo.
- D)
A ética é imutável e a moral não varia entre culturas.
- E)
A moral tem sanção estatal organizada, como o Direito.
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Gabarito: letra B
Moral = costumes e valores vigentes (prática, variável); ética = reflexão filosófica e crítica sobre a moral, com pretensão de universalidade. Inverter os conceitos ou atribuir à moral sanção estatal organizada (própria do Direito) está errado.
- A)
Questão 4 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Para Immanuel Kant, agir segundo a norma que a própria razão do indivíduo estabelece, e não por imposição externa, medo de punição ou desejo de recompensa, caracteriza a:
- A)
autonomia moral.
- B)
heteronomia moral.
- C)
anomia.
- D)
ética hedonista.
- E)
ética utilitarista.
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Gabarito: letra A
Autonomia (auto = próprio; nomos = lei) é dar a si mesmo a lei moral pela razão. Heteronomia (B) é seguir normas impostas de fora, por pressão, medo ou interesse. Anomia (C) é a ausência de normas. O hedonismo (D) busca o prazer como bem supremo. O utilitarismo (E) avalia a ação pelas consequências (maior bem para o maior número), e não pelo dever.
- A)
Questão 5 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Sobre a moral, é correto afirmar que:
- A)
seus valores são imutáveis e idênticos em todas as sociedades.
- B)
seus valores e normas variam entre sociedades e ao longo da história.
- C)
é sinônimo de direito positivo, imposto pelo Estado.
- D)
independe da cultura e dos costumes do grupo social.
- E)
não exerce influência sobre a conduta das pessoas.
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Gabarito: letra B
A moral é o conjunto de normas e costumes de um grupo, construído histórica e culturalmente, por isso varia no tempo e no espaço (A, D). A ética é a reflexão crítica sobre essas normas. O direito positivo (C) é imposto pelo Estado e tem sanção institucional, enquanto a moral se apoia na consciência e na reprovação social, e orienta, sim, a conduta (E).
- A)