Ética e Cidadania · Concurso PRF, PF, Polícia Penal

Ética e moral

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Cai no edital de: PRF, Agente Administrativo PRF, Agente Administrativo PF, Polícia Penal Federal

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Ética e moral
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Resumo: Ética e moral

Essência. Moral = costumes, valores e regras vigentes num grupo e numa época: prática, normativa e variável. Ética = reflexão filosófica e crítica sobre a moral, com pretensão de universalidade. Relacionadas, não sinônimas.

  • Origem: moral vem de mos, moris (costume); ética, de ethos (caráter, morada).
  • Pergunta: moral → "o que devo fazer aqui e agora?"; ética → "por que isso é correto?".
  • Sanção: moral tem sanção difusa (reprovação, consciência); ética fundamenta juízos.
  • Direito × moral: o Direito tem coercibilidade estatal; teoria do mínimo ético.
  • Amoral (indiferente à moral) × imoral (contrário à moral vigente). Ex.: o bebê é amoral; quem mente por vantagem é imoral.
  • Aristóteles: ética das virtudes; virtude é o meio-termo; fim é a eudaimonia. Ex.: coragem entre covardia e temeridade.
  • Kant: deontologia; imperativo categórico; pessoa sempre como fim. Ex.: não mentir, mesmo que a mentira traga vantagem.
  • Bentham e Mill: utilitarismo, maior felicidade para o maior número. Ex.: desviar o trem para matar 1 e salvar 5.
  • Habermas (ética do discurso) e Weber (responsabilidade × convicção).

Exceções e distinções. A ética pode questionar a moral vigente. O Decreto 1.171 abre com "regras deontológicas" e manda decidir entre o honesto e o desonesto.

Pegadinha Cebraspe. "A moral é universal e imutável; a ética varia conforme a cultura" → errado: inverte os conceitos.

Lembre também: "ética e moral são idênticas em qualquer contexto" é errado; ética pública = impessoalidade, probidade, transparência.

Visão geral

Moral é o conjunto de costumes, valores e regras de conduta vigentes em uma sociedade ou grupo, em dado momento histórico — é prática, normativa e variável no tempo e no espaço. Ética é a reflexão filosófica e crítica sobre a moral: estuda os fundamentos, a validade e os critérios do agir correto — tem pretensão de universalidade e caráter teórico. Os conceitos se relacionam, mas não são sinônimos.

Regra

MoralÉtica
NaturezaPrática, fenômeno socialTeórica, disciplina filosófica ("ciência da moral")
OrigemLatim mos, moris (costume)Grego ethos (morada, caráter, modo de ser)
AlcanceParticular: um grupo, uma épocaPretensão universal
Pergunta"O que devo fazer aqui e agora?""Por que isso é correto? Qual o fundamento?"
MudançaMuda com a cultura e o tempoBusca princípios permanentes para julgar a moral
SançãoSocial (reprovação), interna (consciência)Não impõe sanção; fundamenta juízos
  • Moral × Direito: o Direito tem coercibilidade estatal e sanção organizada; a moral, sanção difusa. Teoria do mínimo ético: o Direito protege o mínimo de moral indispensável à convivência.
  • Amoral (indiferente à moral) × imoral (contrário à moral vigente).

Pontos-chave

  • Moral é descritiva/normativa de costumes; ética é reflexiva/crítica.
  • A ética pode questionar a moral vigente (ex.: normas morais históricas hoje repudiadas).
  • No serviço público, a ética orienta o servidor a decidir não só entre o legal e o ilegal, mas entre o honesto e o desonesto (Decreto 1.171/1994).

Correntes éticas que aparecem em prova

CorrenteIdeia centralAutor
Ética das virtudesagir bem é cultivar o caráter; a virtude é o meio-termo entre excessos; fim é a felicidade (eudaimonia)Aristóteles
Deontologia (dever)a ação é correta se cumpre o dever, independentemente das consequências; imperativo categórico: agir só segundo a máxima que se possa querer como lei universal; tratar a pessoa sempre como fim, nunca só como meioKant
Utilitarismo (consequencialismo)a ação correta é a que produz a maior felicidade para o maior númeroBentham, Stuart Mill
Ética do discursonormas válidas são as que todos os afetados aceitariam num diálogo livreHabermas
Ética da responsabilidade × da convicçãoo político deve responder pelas consequências previsíveis de seus atos (responsabilidade), não só pela pureza das intenções (convicção)Max Weber
  • Deontologia profissional: conjunto de deveres de uma profissão — o Código de Ética do servidor (Dec. 1.171) abre com "Das Regras Deontológicas".
  • Ética pública: aplicação da ética à função pública — impessoalidade, probidade, transparência, primazia do interesse público.

Como o Cebraspe cobra

  • Moral como conjunto historicamente situado de costumes e valores; ética como reflexão filosófica e crítica sobre a moral → certo.
  • "Ética e moral são conceitos idênticos e intercambiáveis em qualquer contexto" → errado.
  • "A moral é universal e imutável; a ética varia conforme a cultura" → errado (inverte os conceitos).
  • Detalhe que derruba o item: inverter as características (universal × particular; teórica × prática) ou usar "absolutamente idênticos".

Revisão rápida

  • Moral = costumes vigentes de um grupo; muda com o tempo.
  • Ética = reflexão crítica e racional sobre a moral; pretensão universal.
  • Mos (costume) × ethos (caráter).
  • Relacionados, não idênticos.
  • Direito tem coercibilidade; moral não.

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Flashcards de Ética e moral

Tente lembrar antes de virar o card.

  • Qual a diferença entre moral e ética?

    Revelar resposta

    Moral: costumes, valores e regras de conduta de um grupo social — muda com o tempo e a cultura. Ética: reflexão filosófica e crítica sobre a moral, busca fundamentar racionalmente o bem agir.

  • Agir moralmente exige reflexão ética? Ações habituais e socialmente aceitas são sempre éticas? Há sociedade sem ética?

    Revelar resposta

    Não, não e não: a moral é vivida (costumes) e pode ser seguida sem reflexão — a ética é a reflexão crítica sobre ela. O hábito ou a aceitação social não tornam a ação eticamente correta. Toda sociedade humana tem moral e valores, ainda que não hegemônicos.

  • Código de ética: sua falta exime o servidor de conduta ética? O compromisso ético de uma categoria independe da adesão ao código?

    Revelar resposta
    1. Não exime — os deveres deontológicos decorrem da própria função e da consciência moral. 2) Não independe: o compromisso ético de uma categoria profissional se concretiza pela adesão dos seus membros ao código de ética da profissão (Cebraspe: "independe da adesão" → errado). A conduta ética pressupõe consciência e autonomia, que podem ser prejudicadas por ingerência política e relações de poder.
  • Ética × moral

    Revelar resposta

    Moral: normas e costumes vividos por um grupo (prática, histórica). Ética: reflexão teórica sobre a moral.

  • Ética profissional

    Revelar resposta

    Princípios e normas que orientam o exercício de uma profissão; não substituem a consciência e a reflexão do profissional.

  • Responsabilidade moral

    Revelar resposta

    Pressupõe consciência (saber o que faz) e liberdade (poder agir de outro modo).

Questões de Ética e moral

  1. Questão 1 · PRF · Certo ou Errado

    Do ponto de vista conceitual, a moral corresponde a um conjunto historicamente situado de costumes, valores e regras de conduta de determinado grupo social, ao passo que a ética é a reflexão filosófica e crítica sobre a moral, voltada a fundamentar racionalmente o agir correto.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Certo

    Certo. É a distinção clássica adotada pela doutrina: a moral é o conjunto de normas de conduta vigentes em uma sociedade e época determinadas, e a ética é a disciplina filosófica que reflete criticamente sobre essas normas e sobre os fundamentos do bem agir.

  2. Questão 2 · PRF · Certo ou Errado

    Ética e moral são conceitos absolutamente idênticos e intercambiáveis em qualquer contexto, não havendo distinção teórica relevante entre eles.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Errado

    Errado. Na literatura sobre o tema, a moral corresponde ao conjunto de costumes, regras e valores de uma sociedade em dado momento histórico, enquanto a ética é a reflexão filosófica sobre os fundamentos, a validade e os critérios desses valores morais — são conceitos relacionados, mas não idênticos.

  3. Questão 3 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

    Sobre a distinção entre ética e moral, assinale a alternativa correta.

    1. A)

      Ética e moral são sinônimos perfeitos em qualquer contexto.

    2. B)

      A moral reúne costumes e regras vigentes num grupo e numa época; a ética é a reflexão crítica sobre a moral.

    3. C)

      A moral é a reflexão filosófica sobre os costumes; a ética é o conjunto de costumes de um grupo.

    4. D)

      A ética é imutável e a moral não varia entre culturas.

    5. E)

      A moral tem sanção estatal organizada, como o Direito.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra B

    Moral = costumes e valores vigentes (prática, variável); ética = reflexão filosófica e crítica sobre a moral, com pretensão de universalidade. Inverter os conceitos ou atribuir à moral sanção estatal organizada (própria do Direito) está errado.

  4. Questão 4 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

    Para Immanuel Kant, agir segundo a norma que a própria razão do indivíduo estabelece, e não por imposição externa, medo de punição ou desejo de recompensa, caracteriza a:

    1. A)

      autonomia moral.

    2. B)

      heteronomia moral.

    3. C)

      anomia.

    4. D)

      ética hedonista.

    5. E)

      ética utilitarista.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra A

    Autonomia (auto = próprio; nomos = lei) é dar a si mesmo a lei moral pela razão. Heteronomia (B) é seguir normas impostas de fora, por pressão, medo ou interesse. Anomia (C) é a ausência de normas. O hedonismo (D) busca o prazer como bem supremo. O utilitarismo (E) avalia a ação pelas consequências (maior bem para o maior número), e não pelo dever.

  5. Questão 5 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

    Sobre a moral, é correto afirmar que:

    1. A)

      seus valores são imutáveis e idênticos em todas as sociedades.

    2. B)

      seus valores e normas variam entre sociedades e ao longo da história.

    3. C)

      é sinônimo de direito positivo, imposto pelo Estado.

    4. D)

      independe da cultura e dos costumes do grupo social.

    5. E)

      não exerce influência sobre a conduta das pessoas.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra B

    A moral é o conjunto de normas e costumes de um grupo, construído histórica e culturalmente, por isso varia no tempo e no espaço (A, D). A ética é a reflexão crítica sobre essas normas. O direito positivo (C) é imposto pelo Estado e tem sanção institucional, enquanto a moral se apoia na consciência e na reprovação social, e orienta, sim, a conduta (E).

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Fontes

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