Geopolítica · Concurso PRF
Questões de Gestão ambiental — Código Florestal e unidades de conservação
8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Gestão ambiental — Código Florestal e unidades de conservaçãoPelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), o percentual mínimo de Reserva Legal exigido para imóveis rurais situados em área de floresta na Amazônia Legal é de 80% da área do imóvel.
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Certo. (Código Florestal), que fixa em 80% o percentual mínimo de Reserva Legal para imóveis rurais em área de floresta na Amazônia Legal (35% em área de cerrado na Amazônia Legal e 20% nas demais regiões do país).
De acordo com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), o imóvel rural localizado na Amazônia Legal e situado em área de cerrado deve manter, a título de Reserva Legal, área com cobertura de vegetação nativa de, no mínimo, 50% da área do imóvel.
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Errado. O fixa, na Amazônia Legal, 80% para imóvel em área de florestas, 35% para imóvel em área de cerrado e 20% para imóvel em área de campos gerais. O percentual correto para o cerrado é 35%.
Segundo o Código Florestal, o percentual mínimo de Reserva Legal exigido de imóvel rural situado em área de campos gerais na Amazônia Legal é o mesmo exigido, em regra, dos imóveis rurais localizados nas demais regiões do país.
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Certo. Pelo , o imóvel em área de campos gerais na Amazônia Legal deve manter 20% de Reserva Legal (inciso I, alínea c), mesmo percentual fixado para os imóveis nas demais regiões do país (inciso II). O percentual depende da fitofisionomia, e não apenas de o imóvel estar na Amazônia Legal.
No Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000), a Área de Proteção Ambiental (APA) e a Floresta Nacional integram o grupo das Unidades de Proteção Integral, no qual se admite apenas o uso indireto dos recursos naturais.
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Errado. A APA e a Floresta Nacional são Unidades de Uso Sustentável (art. 14 da Lei nº 9.985/2000), cujo objetivo é compatibilizar a conservação com o uso sustentável de parcela dos recursos. A Proteção Integral (art. 8º) reúne Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.
Estação Ecológica e Reserva Biológica são unidades de conservação do grupo de Proteção Integral, cujo objetivo básico é preservar a natureza, admitindo-se, ressalvados os casos previstos em lei, apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.
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Certo. O art. 8º da Lei nº 9.985/2000 inclui a Estação Ecológica e a Reserva Biológica entre as Unidades de Proteção Integral, e o art. 7º, § 1º, define que o objetivo básico desse grupo é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais, com exceção dos casos previstos na lei.
Conforme o Código Florestal, a Área de Preservação Permanente (APP) é a área localizada no interior da propriedade rural com a função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais do imóvel, ao passo que a Reserva Legal tem a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem e a estabilidade geológica.
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Errado. O item inverteu os conceitos do art. 3º da Lei nº 12.651/2012. A APP (inciso II) é área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. A Reserva Legal (inciso III) é a área no interior do imóvel rural destinada a assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação divide as unidades em dois grupos: proteção integral e uso sustentável.
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Gabarito: Certo
Certo. Lei 9.985/2000.
O Código Florestal vigente é a Lei 12.651/2012, que disciplina as áreas de preservação permanente e a reserva legal.
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Gabarito: Certo
Certo.