Geopolítica · Concurso PRF
Questão de Gestão ambiental — Código Florestal e unidades de conservação
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Questão 6 · Certo ou Errado
Conforme o Código Florestal, a Área de Preservação Permanente (APP) é a área localizada no interior da propriedade rural com a função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais do imóvel, ao passo que a Reserva Legal tem a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem e a estabilidade geológica.
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Gabarito: Errado
Errado. O item inverteu os conceitos do art. 3º da Lei nº 12.651/2012. A APP (inciso II) é área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. A Reserva Legal (inciso III) é a área no interior do imóvel rural destinada a assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais.
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