Legislação Especial · Concurso PRF
Questão de Competência da PRF (Decreto 1.655/1995 e estrutura regimental do MJSP)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 20 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo o , o documento de identidade funcional dos policiais rodoviários federais, além do livre porte de arma e do franco acesso aos locais sob fiscalização do órgão, assegura-lhes, quando em serviço:
- A)
isenção de pedágio em rodovias estaduais e municipais.
- B)
prioridade em todos os tipos de transporte e comunicação.
- C)
poder de requisitar veículos particulares sem indenização.
- D)
foro por prerrogativa de função nos crimes cometidos em serviço.
- E)
dispensa de porte da carteira de habilitação ao conduzir viatura.
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Gabarito: letra B
Art. 2º: a identidade funcional “confere ao seu portador livre porte de arma e franco acesso aos locais sob fiscalização do órgão, nos termos da legislação em vigor, assegurando-lhes, quando em serviço, prioridade em todos os tipos de transporte e comunicação”. As demais vantagens (A, C, D, E) não constam do decreto.
- A)
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