Legislação Especial · Concurso PRF, Polícia Penal
Questão de Organizações criminosas (Lei 12.850/2013) — conceito, crime e meios de obtenção de prova
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 1 · Certo ou Errado
Para os efeitos da Lei nº 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de 3 (três) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O exige a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas, e não de 3, para a configuração de organização criminosa.
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