Legislação Especial · Concurso PRF, Polícia Penal
Questão de Organizações criminosas (Lei 12.850/2013) — conceito, crime e meios de obtenção de prova
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 4 · Certo ou Errado
Presentes indícios de infração penal praticada por organização criminosa, a infiltração de agentes de polícia poderá ser autorizada pelo juiz ainda que a prova possa ser produzida por outros meios disponíveis, por se tratar do meio de obtenção de prova mais eficaz contra essas organizações.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A infiltração é medida subsidiária: pelo , será admitida se houver indícios de infração penal de que trata o e se a prova não puder ser produzida por outros meios disponíveis.
Mais questões de Organizações criminosas (Lei 12.850/2013) — conceito, crime e meios de obtenção de prova
- Questão 5Os meios de obtenção da prova previstos na Lei nº 12.850/2013, como a ação controlada e a colaboração premiada, somente podem ser empregados após o recebimento da denúncia, na…
- Questão 6A infiltração de agentes é autorizada pelo prazo de até 6 meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.
- Questão 7O retardamento da intervenção policial na ação controlada será previamente comunicado ao juiz competente.
- Questão 1Para os efeitos da Lei nº 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de 3 (três) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de…
- Questão 2A infiltração de agentes de polícia em investigação de organização criminosa depende de autorização judicial circunstanciada, motivada e sigilosa, sendo autorizada pelo prazo de…
- Questão 3Quem integra organização criminosa está sujeito à pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas, e as penas…