Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Crime consumado e tentado (desistência, arrependimento eficaz e posterior)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 5 · Certo ou Errado
Não é punível a tentativa de contravenção penal.
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Gabarito: Certo
Certo. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941), art. 4º: não é punível a tentativa de contravenção. Por isso a regra do CP, , não alcança as contravenções.
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