Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Crime consumado e tentado (desistência, arrependimento eficaz e posterior)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 3 · Certo ou Errado
O arrependimento posterior aplica-se a qualquer crime, inclusive aos cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, desde que o dano seja reparado ou a coisa restituída até a sentença de primeiro grau.
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Gabarito: Errado
Errado. CP, : o arrependimento posterior só se aplica aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, e a reparação do dano ou a restituição da coisa, por ato voluntário do agente, deve ocorrer até o recebimento da denúncia ou da queixa. A pena é reduzida de um a dois terços.
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