Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questões de Crime impossível
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Revise antes: resumo completo de Crime impossívelA existência de sistema de monitoramento eletrônico e de seguranças no interior de estabelecimento comercial torna, por si só, impossível a configuração do crime de furto.
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Errado. Súmula 567 do STJ: sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto. A ineficácia do meio, no caso, é apenas relativa (CP, ).
Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
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Gabarito: Certo
Certo. Súmula 145 do STF. No flagrante preparado (provocado), o agente é induzido à prática e a polícia torna impossível a consumação, o que caracteriza crime impossível (CP, ). Diferentemente, no flagrante esperado a prisão é válida.
Situação hipotética: Com intenção de matar, Vítor apontou contra Gustavo um revólver municiado e apto a disparar e acionou o gatilho, mas a munição falhou. Antes que pudesse tentar de novo, Vítor foi contido por populares.
Nessa situação, houve crime impossível, por ineficácia do meio empregado, razão pela qual Vítor não poderá ser punido pela tentativa de homicídio.
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Gabarito: Errado
Errado. O CP, , só afasta a punição da tentativa diante de ineficácia absoluta do meio ou de absoluta impropriedade do objeto (teoria objetiva temperada). Arma apta cuja munição falha ocasionalmente configura ineficácia apenas relativa; Vítor responde por tentativa de homicídio ().
Situação hipotética: A PRF recebeu informação de que um grupo pretendia roubar um caminhão de carga em determinado posto de combustíveis às margens de rodovia federal. Sem qualquer contato com os suspeitos e sem induzi-los, a equipe posicionou-se discretamente no local e prendeu os agentes no momento em que, armados, anunciaram o assalto ao motorista.
Nessa situação, houve crime impossível, porque a vigilância policial prévia tornava inviável a consumação do roubo, razão pela qual os agentes não poderão ser punidos pela tentativa.
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Gabarito: Errado
Errado. Trata-se de flagrante esperado: a polícia apenas aguardou o início da execução, sem provocar ou induzir o crime. O crime era possível e houve tentativa punível de roubo. Só o flagrante preparado (provocado), que torna impossível a consumação, caracteriza crime impossível (Súmula 145 do STF; ).
Situação hipotética: Com intenção de matar um desafeto, Bruno entrou no quarto em que ele estava deitado e desferiu-lhe várias facadas. A perícia constatou que a vítima já havia morrido horas antes, em razão de infarto fulminante.
Nessa situação, por absoluta impropriedade do objeto, há crime impossível, e Bruno não responderá por tentativa de homicídio.
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Gabarito: Certo
Certo. Pelo , não se pune a tentativa quando, por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Não se mata quem já está morto: o objeto material (pessoa viva) inexistia, o que configura crime impossível.
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
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Gabarito: Certo
Certo. CP, .
A ineficácia relativa do meio empregado caracteriza crime impossível.
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Gabarito: Errado
Errado. Só a ineficácia absoluta; a relativa configura tentativa punível.