Desde que a Lei 13.654/2018 revogou o inciso que previa o aumento de pena pelo emprego de arma no roubo, o uso de arma branca na grave ameaça deixou de ser causa de aumento, podendo ser considerado apenas na fixação da pena-base.

Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal

Questão de Crimes contra o patrimônio — furto e roubo

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Questão 3 · Certo ou Errado
Desde que a Lei 13.654/2018 revogou o inciso que previa o aumento de pena pelo emprego de arma no roubo, o uso de arma branca na grave ameaça deixou de ser causa de aumento, podendo ser considerado apenas na fixação da pena-base.
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Gabarito: Errado
Errado. A Lei 13.654/2018 revogou o inciso I do § 2º do art. 157 e criou o aumento de 2/3 para arma de fogo (§ 2º-A, I), mas o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) reincluiu a arma branca como majorante: CP, (aumento de 1/3 até metade). O mesmo pacote criou o § 2º-B (arma de fogo de uso restrito ou proibido: pena em dobro).