Direito Penal · Concurso PRF
Questão de Exclusão da culpabilidade — coação moral irresistível e obediência hierárquica
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 3 · Certo ou Errado
A coação moral irresistível é causa de exclusão da ilicitude, pois o fato praticado pelo coagido não é contrário ao direito.
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Gabarito: Errado
Errado. A coação moral irresistível (CP, ) exclui a culpabilidade, por inexigibilidade de conduta diversa; o fato continua típico e ilícito, e só é punível o autor da coação. As causas de exclusão da ilicitude estão no (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito). A coação física irresistível, por sua vez, exclui a própria conduta.
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