Direito Penal · Concurso PRF
Questão de Exclusão da culpabilidade — coação moral irresistível e obediência hierárquica
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 5 · Certo ou Errado
O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Transcrição do CP, , segunda parte. O erro de proibição inevitável afasta a potencial consciência da ilicitude, elemento da culpabilidade. O desconhecimento da lei, porém, é inescusável (, primeira parte).
Mais questões de Exclusão da culpabilidade — coação moral irresistível e obediência hierárquica
- Questão 6A coação moral irresistível exclui a culpabilidade do coagido, respondendo pelo crime o autor da coação.
- Questão 7A embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.
- Questão 8Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas da legislação especial.
- Questão 1Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
- Questão 2Aquele que pratica o fato em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico não responde pelo crime, respondendo apenas o autor da ordem.
- Questão 3A coação moral irresistível é causa de exclusão da ilicitude, pois o fato praticado pelo coagido não é contrário ao direito.