Direito Penal · Concurso PRF
Questão de Exclusão da culpabilidade — coação moral irresistível e obediência hierárquica
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 4 · Certo ou Errado
Situação hipotética: Gerente de uma empresa privada de transporte rodoviário ordenou a um motorista empregado que transportasse carga cuja procedência era ilícita, circunstância que não era evidente. O motorista cumpriu estritamente a ordem.
Nessa situação, aplica-se ao motorista a excludente da obediência hierárquica, de modo que só é punível o gerente que deu a ordem.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A obediência hierárquica do CP, , exige relação de subordinação de direito público entre superior e subordinado; não se aplica à relação entre empregador e empregado da iniciativa privada. A situação do motorista deve ser analisada por outros institutos (por exemplo, erro de tipo, se desconhecia a origem ilícita).
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- Questão 5O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
- Questão 6A coação moral irresistível exclui a culpabilidade do coagido, respondendo pelo crime o autor da coação.
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- Questão 1Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
- Questão 2Aquele que pratica o fato em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico não responde pelo crime, respondendo apenas o autor da ordem.