Direito Processual Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questões de Diligências investigatórias (arts. 6º e 13 do CPP)
8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Diligências investigatórias (arts. 6º e 13 do CPP)Entre as providências que a autoridade policial deverá adotar ao tomar conhecimento da infração está colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. .
As diligências requisitadas pelo Ministério Público à autoridade policial dependem de prévia autorização judicial para serem realizadas.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O impõe à autoridade policial o dever de realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público, sem exigir prévia autorização judicial quando a requisição partir do MP.
Situação hipotética: Após um homicídio ocorrido às margens de uma rodovia, a autoridade policial chegou ao local antes dos peritos criminais e encontrou, junto ao corpo, uma faca com manchas de sangue.
Nessa situação, a autoridade policial deverá apreender imediatamente a faca, antes mesmo da chegada dos peritos, para evitar o seu extravio.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Pelo , a autoridade policial deve dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais, e apreender os objetos relacionados ao fato somente após liberados pelos peritos.
Em investigação de crime de extorsão mediante sequestro, o delegado de polícia ou o membro do Ministério Público pode requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos, requisição que deverá ser atendida no prazo de 24 horas.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 13-A do CPP autoriza o MP ou o delegado a requisitar dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos nos crimes dos , 149, 149-A, 158, § 3º, e 159 (extorsão mediante sequestro) do CP e no do ECA. Pelo parágrafo único, a requisição será atendida no prazo de 24 horas.
Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o delegado de polícia poderá requisitar diretamente às empresas de telecomunicações, independentemente de autorização judicial, a disponibilização imediata de sinais que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Pelo art. 13-B do CPP, a requisição dos meios técnicos de localização (sinais) é feita pelo MP ou pelo delegado mediante autorização judicial. Somente se não houver manifestação judicial em 12 horas a autoridade poderá requisitá-los diretamente, com imediata comunicação ao juiz (-B, § 4º). Os dados cadastrais do -A é que dispensam autorização judicial.
Entre as providências que a autoridade policial deve adotar ao tomar conhecimento da infração penal inclui-se colher informações sobre a existência de filhos da pessoa presa, as respectivas idades, se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados deles, indicado pela pessoa presa.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. É a providência do (incluída pela Lei nº 13.257/2016), que integra o rol exemplificativo de diligências da autoridade policial.
Logo que tiver conhecimento da infração, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local e providenciar para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos peritos.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. CPP, .
A reprodução simulada dos fatos pode ser feita mesmo que contrarie a moralidade ou a ordem pública.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. É vedada nesses casos (CPP, ).