Direito Processual Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Diligências investigatórias (arts. 6º e 13 do CPP)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 5 · Certo ou Errado
Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o delegado de polícia poderá requisitar diretamente às empresas de telecomunicações, independentemente de autorização judicial, a disponibilização imediata de sinais que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.
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Gabarito: Errado
Errado. Pelo art. 13-B do CPP, a requisição dos meios técnicos de localização (sinais) é feita pelo MP ou pelo delegado mediante autorização judicial. Somente se não houver manifestação judicial em 12 horas a autoridade poderá requisitá-los diretamente, com imediata comunicação ao juiz (-B, § 4º). Os dados cadastrais do -A é que dispensam autorização judicial.
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