Direito Processual Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Diligências investigatórias (arts. 6º e 13 do CPP)
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Questão 4 · Certo ou Errado
Em investigação de crime de extorsão mediante sequestro, o delegado de polícia ou o membro do Ministério Público pode requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos, requisição que deverá ser atendida no prazo de 24 horas.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 13-A do CPP autoriza o MP ou o delegado a requisitar dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos nos crimes dos , 149, 149-A, 158, § 3º, e 159 (extorsão mediante sequestro) do CP e no do ECA. Pelo parágrafo único, a requisição será atendida no prazo de 24 horas.
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